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NUMERO
TITULO
1290/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores, monitores e outros funcionários de creches, escolas, e instituições recreativas das redes de ensino existentes no Município de Antônio João/MS, e dá outras providências.
Publicado
1289/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1289
LEI ORDINÁRIA Nº 1289 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Publicado
1288/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1288
LEI ORDINÁRIA Nº 1288 DE 31 DE MARÇO DE 2026 Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no município de Antonio João, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e institui a Conferência Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Publicado
1287/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.287
LEI ORDINÁRIA Nº 1.287 DE 12 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Publicado
1286/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.286
LEI ORDINÁRIA Nº 1.286 DE 11 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de animais mortos, inteiros ou em partes, em vias e logradouros públicos, terrenos baldios, margens de rios e córregos, e em propriedades privadas de terceiros, no território do Município de Antônio João - MS, e dá outras providências.
Publicado
162/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 162
LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo decenal da Lei Municipal nº 1.051/2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município, e dá outras providências.
Publicado
161/2026
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Concessão de reajuste para os profissionais da Educação regidos pela lei complementar 030/2009.
Publicado
153/2025
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 153
LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a alteração na Lei nº 120 de 23 de dezembro de 2022, da Procuradoria Geral do Município – PGM de Antônio João-MS para revogar e modificar artigos, e dá outras providências.
Publicado
152/2025
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR N.º 152
LEI COMPLEMENTAR N.º 152 DE 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista e a criação do cargo de Técnico de Arquivo no Município de Antônio Joao/MS, e dá outras providências.
Publicado
151/2025
SG - SECRETARIA DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 151
LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 09 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 02/2001 e dá outras providencias.
Publicado
