Publicações
|
Ano:
2026 |
Número:
1290 |
Tipo:
Legislação Municipal |
Status:
Publicado |
|
Local:
|
Ramo de atividade:
- |
||
|
Origem:
SG - SECRETARIA DE GOVERNO |
|||
|
Titulo:
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290 |
|||
|
Descrição:
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores, monitores e outros funcionários de creches, escolas, e instituições recreativas das redes de ensino existentes no Município de Antônio João/MS, e dá outras providências. |
|||
|
Arquivos:
|
|||