Publicações
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Ano:
2026 |
Número:
1289 |
Tipo:
Legislação Municipal |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Origem:
SG - SECRETARIA DE GOVERNO |
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Titulo:
LEI ORDINÁRIA Nº 1289 |
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Descrição:
LEI ORDINÁRIA Nº 1289 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), e dá outras providências. |
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Arquivos:
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