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Legislação Municipal / 2023

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1213/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº1213 LEI MUNICIPAL Nº1213, de 02 de maio de 2023. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS Publicado
1213/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1213 LEI MUNICIPAL Nº 1213 DE 02 DE MAIO DE 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS Publicado
1212/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1212 LEI MUNICIPAL Nº1212, de 03 de maio de 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO - MS. Publicado
1211/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1211 LEI MUNICIPAL Nº 1211 DE 18 DE ABRIL DE 2023 DENOMINA NOME PROFESSORA MARILENE SANTUCHES DOS SANTOS À RUA PROJETADA ENTRE A QUADRA Nº 120 DO RESIDENCIAL ROSA JOANA KERPEL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS. Publicado
1210/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1210 LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 18 DE ABRIL DE 2023 "DENOMINA NOME PROFESSOR FLORI FLORES FIGUEIRA À RUA DAS OLARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS" Publicado
1209/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1209 LEI MUNICIPAL Nº 1209 DE 18 DE ABRIL DE 2023 DENOMINA NOME PROFESSORA FAUSTINA ARCE CARDOSO À RUA PROJETADA “A” NA VILA ALMIR DE MATTOS, NO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS. Publicado
1208/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1208 LEI MUNICIPAL Nº 1208 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Modifica a lei municipal 1195 - 2022 que Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências. Publicado
1207/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1207 LEI MUNICIPAL Nº 1207 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Autoriza O Poder Executivo A Proceder À Permissão Gratuita De Uso Do Bem Público Que Especifica, E Dá Outras Providências. Publicado
1206/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 1206 LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Denomina Nome Theodocia Cavanha Cavalheiro À Rua Projetada Entre A Quadra nº 131 Do Residencial Arnaldo Marques do Município de Antônio. Publicado
148/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 148 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 148 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre alterações na lei complementar 082/2017, notadamente sobre a alteração dos vencimentos do Procurador geral do Município e da outra providencias. Publicado
135/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a lei complementar municipal 002/2001, fixando a nomeação e remuneração de Diretores, Coordenador Executivo de Licitação e Advogado, para exercer os serviços advocatícios junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João/MS-IMPS. Publicado
134/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para realizar a construção de escola municipal Maria Aparecida da Silva - “Dona Maria” e demais interesses públicos do município de Antonio João-MS. Publicado
133/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 082/2017, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
132/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 132 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 132 de 30 de outubro de 2023. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover o acerto de contas entre o Município e os contribuintes e da outras providencias. Publicado
131/2023	SG - SECRETARIA DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração no artigo 5º da lei ordinária municipal nº 1.235-2023, que modifica o elemento de despesa e dá outras providências. Publicado

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